Atenção imparáveis! O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco do Brasil envie, no prazo de 90 dias, um plano de ação para abertura de concurso público exclusivo para pessoas com deficiência (PcD). A ata da sessão ordinária do plenário do TCU de 25 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 6. Na ocasião, foi recomendado que o Banco do Brasil realizasse concurso exclusivamente para PcD.
A instituição apresenta menos de 2% das vagas preenchidas por pessoas deficientes. A proposta do TCU é que seja atingido o percentual mínimo de ocupação de 5% para PcD, conforme previsto no inciso IV do art. 93 da Lei 8.213/1991. A contar do recebimento da deliberação, o Banco do Brasil tem até o início de maio para entregar o plano de ação para o concurso de PcD.
Durante a tramitação do processo no TCU, o Banco do Brasil chegou a alegar que "não estaria obrigado a abrir concursos públicos sem necessidade e utilidade de contratação e 'exclusivamente pela interpretação isolada de um dispositivo'". Os argumentos, contudo, não foram aceitos.
"A meu ver, havendo concurso específico para PcD's, além de se direcionar esforços reais e factíveis à realização do comando constitucional, não se criam expectativas de direito em terceiras pessoas não alcançadas pelo edital destinado a PcD's", afirmou o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz
RESUMO DO CONCURSO ATUAL
SITUAÇÃO: EDITAL ABERTO
BANCA: Cesgranrio
ESCOLARIDADE: Nível médio
CARGOS: Escriturário (áreas de Agente Comercial e Agente de Tecnologia)
VAGAS: 4.000 + 2.000 CR
REMUNERAÇÃO: de R$ 3.622,23 + benefícios
As oportunidades são para o cargo de Escriturário, nas especialidades de Agente de Tecnologia e Agente Comercial, com remuneração inicial fixada em R$ 3.622,23, para uma jornada de 30h semanais .
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