Atenção, imparáveis! A Prefeita Municipal de Barreira – CE, MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE, no uso das atribuições legais, publicou o edital para os cargos de AGENTE DE TRÂNSITO e GUARDA MUNICIPAL. Ao todo são ofertados 08 vagas, sendo:
Agente de Trânsito: 05
Guarda Municipal: 03
1.0 - INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas ONLINE no endereço eletrônico http://www.consulpam.com.br/, por meio de formulário de Inscrição via internet, com início às 09:00 horas do dia 09 de agosto de 2022 e término às 23:59 do dia 31 de agosto de 2022.
REQUISITOS BÁSICOS
1.0 - Ensino médio completo e CNH na categoria "AB" para ambos cargos;
1.2 - O candidato só poderá pedir isenção para uma única inscrição e utilizará apenas de um benefício (Doador de Sangue ou Baixa Renda);
1.3 - Ser brasileiro nato, naturalizado ou Cidadão Português nas condições previstas pelo DecretoNº.70.391/72, ou estrangeiro na forma da Lei;
1.4 - Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data da posse;
1.5 - Estar em dia com as obrigações eleitorais;
1.6 - Estar em dia com as obrigações para o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
1.7 - Estar em gozo de saúde física e mental para o exercício da função;
1.8 - Ter na data de admissão, a escolaridade completa e a habilitação exigida para o provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de Ensino Oficial legalmente reconhecido com registro no órgão competente;
1.9 - Pagamento do valor da taxa de inscrição de R$100,00 ambos os cargos;
1.9.1 - O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária.
2.0 ETAPAS
1ª Etapa/ Prova Objetiva
a) 1ª etapa constará de uma avaliação por meio de uma prova objetiva aplicada para todos os cargos.
b) A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório e somente serão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de acertos em conhecimentos gerais e específicos.
c) A prova objetiva para os cargos de Nível Médio Completo constará de 30 (trinta) questões objetivas, de múltipla escolha
d) O Caderno de Prova constará de:
MÉDIO COMPLETO
LÍNGUA PORTUGUESA - 10 QUESTÕES
CONHECIMENTOS GERAIS - 10 QUESTÕES
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - 20 QUESTÕES
A aplicação da prova objetiva será realizada no dia 09 de outubro de 2022 com duração de 03 (três) horas, em horário e local a serem divulgados no COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO, que será impresso na página do candidato no site http://www.consulpam.com.br/ campo concurso aberto a partir do dia 03 de novembro de 2022.
2ª Etapa / Exames Médicos
O Exame Médico, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar o estado geral de saúde do candidato e determinar as condições indispensáveis ao desempenho da profissão.
3ª Etapa / Investigação de Conduta Social
Observando o princípio constitucional da moralidade, os candidatos inscritos para os cargos de Guarda Municipal e Agente de Trânsito serão submetidos à Investigação Social, a ser realizado pela Administração Municipal.
4ª Etapa / Prova de Aptidão Física
A Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência à fadiga física do candidato, visando selecionar aqueles que apresentem as condições necessárias para o desempenho da profissão.
5ª Etapa / Avaliação Psicológica
A Avaliação Psicológica tem como finalidade mensurar, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato compatíveis com o cargo de Guarda Municipal e Agente de Trânsito, de acordo com o perfil estabelecido.
6ª Etapa / Curso de Formação
O Curso de Formação tem caráter eliminatório e classificatório. Será regido por edital e regulamentos próprios, que estabelecerão a grade curricular, o sistema de avaliação, a frequência mínima e as demais.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
PORTUGUÊS (comum a todos os cargos de nível médio e técnico):
- PORTUGUÊS (comum a todos os cargos de nível médio):
Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal. Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência. Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Norma culta: ortografia, acentuação, emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação. Produção textual. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Transitividade e regência de nomes e verbos. Padrões gerais de colocação pronominal no português. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. Norma culta.
- CONHECIMENTOS GERAIS (comum a todos os cargos de nível médio):
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: A Administração Pública: princípios da Administração Pública. Poderes administrativos. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos. Serviços públicos. Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional. Emprego, emprego e função pública. Órgãos públicos. Improbidade administrativa. Processo administrativo. Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º; dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º; dos Direitos Sociais – arts. 6º ao 11º; da Nacionalidade – arts. 12º e 13º; dos Direitos Políticos – arts. 14º ao 16º; da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º; da Administração Pública – arts. 37º ao 41º.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). Rede de Computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). Programas de correio eletrônico (E-mail do Windows, Mozilla Thunderbird e similares). Sites de busca e pesquisa na internet. Grupos de discussão. Redes Sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc. Procedimento de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
MATEMÁTICA: Raciocínio lógico. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e racionais. Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Resolução de problemas. Regra de três simples e porcentagem. Geometria básica. Sistema monetário brasileiro. Noções de lógica. Sistema 36 de medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. Fundamentos de Estatística.
- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS
CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO
Noções de Direito Administrativo; Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, anulação e revogação; Prescrição; Noções de Direito Constitucional; Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988; Noções de Direito Penal; Dos Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (Art. 121 ao 183 do Código Penal); Os Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 ao 337- A do Código Penal); Legislação Específica: Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro E SUAS ALTERAÇÕES; As resoluções do CONTRAN E SUAS ALTERAÇÕES, relacionadas a eguir: Resolução n°04, de 23/01/1998; Resolução n°14, de 06/02/1998; Resolução n°24, de 21/05/1998; Resolução n°26, de 21/05/1998; Resolução n°32, de 21/05/1998; Resolução n°36, de 21/05/1998; Resolução n°110, de 24/02/2000; Resolução n°205, de 20/10/2006; Resolução n°231, de 15/03/2007; Resolução n°269, de 15/02/2008; Resolução n° 277, de 28/05/2008; Resolução nº 278, de 28/05/2008; Resolução n°290, de 29/08/2008; Resolução n° 432, de 23/01/2013; Resolução n°508, de 27/11/2014; Resolução n° 619, de 06/09/2016; Resolução n° 623, de 06/09/2016; Resolução n° 643, de 14/12/2016; Resolução n° 704, de 10/10/2017; Resolução n° 789, de 18/06/20; Resolução nº 780, de 26/06/2019; Resolução n° 798, de 02/09/2020; Resolução nº 810 (Exceto art. 14), de 15/12/20.
CARGO: GUARDA MUNICIPAL
Noções de Direito Administrativo; Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, anulação e revogação; Prescrição; Noções de Direito Constitucional; Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988; Noções de Direito Penal; Dos Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (Art. 121 ao 183 do Código Penal); Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 ao 337- A do Código Penal); Legislação Específica: Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais); Lei Federal nº 10.826/2003 e leis que alteram e acrescem dispositivos (Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas); Lei Federal Nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade); Art. 1º ao 9º; Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e alterações (Lei Federal Nº 13.257/2016): Art. 1º ao 18; Art. 60 ao 69; Art. 74 ao 85; Art. 98 ao 114; Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas) e ALTERAÇÕES (Lei Federal 13.840/2019); Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia; Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992; Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992; Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014 (Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH); Declaração Universal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes; Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas; Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas; Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional; Convenção de Belém do Pará (convenção 37 interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher); Convenção Americana de Direitos Humanos; Artigo 5º da Constituição Federal de 1988; Declaração Universal Dos Direitos Humanos; Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e alterações (Lei Maria da Penha); Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e alterações (Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor); Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013 e alterações (Estatuto da Juventude
RESUMO DO CONCURSO
SITUAÇÃO: Edital Publicado
CARGOS: Agente de Trânsito e Guarda Municipal
BANCA: Instituto CONCULPAM
VAGAS: 08
ESCOLARIDADE: Nível médio
CNH: Categoria "AB"
REMUNERAÇÃO: R$ 1.454,40
DATA DE INSCRIÇÃO: 09/08 a 31/08/2022
PERÍODO DE ISENÇÃO: 09 e 10/08/2022
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$100,00
DATA DA PROVA: 09/10/2022