TERMOS DE USO 

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PARTES
CONTRATADA: L Benedito Alexandre Neto ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Francisco P de Almeida 2625, Centro, CEP 63900-000, Cidade de Quixadá, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ /MF sob nº 26.371.349/0001-23, denominado OBJETIVO.
CONTRATANTE: qualificado no formulário de inscrição e no banco de dados da CONTRATADA por seu login e senha, o qual neste ato se declara em plena capacidade civil de contratar OBJETIVO online.
As partes acima identificadas estabelecem as seguintes Cláusulas e Condições:
1. Cadastro e acesso à Área do Aluno
1.1. Será permitido um único cadastro pelo usuário, devendo o acesso, a visualização e o uso da conta sendo feitos pelo CONTRATANTE em caráter pessoal e intransferível.
1.2. Uma vez realizado o cadastro do CONTRATANTE, o mesmo se responsabilizará pela senha exclusiva, sendo possível alterá-la quantas vezes desejar, por meio de sua página pessoal no portal da CONTRATADA.
1.3. O CONTRATANTE se responsabiliza por manter atualizados, junto à CONTRATADA, seus dados cadastrais para fins de entrega física de produtos.
1.4. O CONTRATANTE concede à CONTRATADA autorização para uso das informações fornecidas em seu cadastro, exclusivamente para a consecução do objeto do presente instrumento ou para a divulgação dos produtos e promoções da CONTRATADA.
1.5. Ao acessar o portal ou Aplicativos, o CONTRATANTE concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
2. Concessão geral DE USO
2.1. Todo o conteúdo transmitido nas videoaulas (incluindo, mas não se limitando a quaisquer imagens, vídeos e textos) e o conteúdo dos materiais de acompanhamento em arquivos PDF (sigla para Portable Document Format ou Formato Portátil de Documento) são de propriedade da CONTRATADA.   
2.2. As videoaulas e o conteúdo dos arquivos de acompanhamento em PDF estão protegidos por leis de direitos autorais.
2.3. Não é permitido ao CONTRATANTE, ou a outros, copiar, no todo ou em parte, vender, transferir, alterar, modificar ou adaptar as videoaulas ou qualquer conteúdo pertencente a CONTRATADA.
2.4. A CONTRATADA poderá rescindir a concessão de uso da plataforma se não cumprir os termos e condições deste contrato.
3. Dos Cursos
3.1. Cursos Gratuitos e Eventos Gratuitos
O uso do portal sem a aquisição de um determinado curso será limitado apenas para acompanhamento de eventos e acesso ao conteúdo dos cursos gratuitos em que o CONTRATANTE estiver inscrito. O CONTRATANTE reconhece e concorda que:
3.1.1. Podem conter restrições não presentes em outros tipos de cursos.
3.1.2. O prazo de validade desta permissão é determinado na descrição do curso ou evento em que o CONTRATANTE está inscrito.
3.1.3. O conteúdo das videoaulas são baseados na programação pedagógica escolhida de forma exclusiva pela CONTRATADA.
3.1.4. Não serão feitas atualizações no conteúdo dos cursos, das videoaulas ou dos materiais complementares disponibilizados de forma gratuita, salvo quando definidos pela CONTRATADA.
3.2. Cursos Completos
A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao curso, na modalidade à distância (online), de acordo com a duração do curso e valores para gastar na contratação, por meio de videoaulas e materiais didáticos em arquivos PDF, disponibilizados via Internet de acordo com os calendários e atualizações definidas pela CONTRATADA.
3.3. assinatura
3.3.1. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao curso, na modalidade à distância (online), pago um valor mensal. A assinatura será renovada automaticamente a cada mês até que seja cancelada. Para utilizar o serviço, o CONTRATANTE precisa fornecer uma forma de pagamento atual, válida e aceita, que poderá ser atualizada de forma genérica. A menos que cancele a assinatura antes da data mensal de faturamento, fica autorizada a cobrança do preço da assinatura do próximo mês usando a forma de pagamento escolhida.
3.3.2. Cada mensalidade paga autoriza o acesso do CONTRATANTE ao curso adquirido, pelo período de 30 (trinta) dias subsequentes ao aniversário da assinatura;
3.3.3. O preço da assinatura do curso adquirido e todos os outros encargos incorridos pelo seu uso do serviço e possíveis taxas de transação serão cobrados mensalmente da forma de pagamento, no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. Em alguns casos, os dados de pagamento poderão ser alterados. Por exemplo, se a forma de pagamento não puder ser cobrada ou se a assinatura paga começou em um dia que não existe em um determinado mês. A CONTRATADA poderá solicitar uma autorização de sua forma de pagamento em antecipação à sua assinatura ou para taxas de cobertura relacionadas ao serviço. Tal autorização poderá ter valor de até um mês de serviço no ato de sua inscrição.
3.3.4. O CONTRATANTE pode alterar a forma de pagamento acessando a área do aluno. Se o pagamento não for bem-sucedido, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, e não for regularizado pelo CONTRATANTE, poderá ser suspenso o acesso ao serviço até obtermos uma forma de pagamento válida. Ao atualizar a forma de pagamento, o CONTRATANTE nos autoriza a continuar a cobrar a forma de pagamento atualizada e continuamente responsável por todos os valores não recolhidos. Para algumas formas de pagamento, uma instituição financeira poderá cobrar certas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à forma de pagamento. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.
4. Do Acesso do Contratante ao Curso
4.1. O acesso do curso online é feito por meio da internet, com o uso do ambiente virtual do OBJETIVO em plataforma específica (site/portal) hospedada nos servidores da CONTRATADA.
4.2. O CONTRATANTE submete-se às regras deste contrato e ainda à matriz curricular e ao calendário de disponibilização das videoaulas contratadas, bem como a todas as obrigações decorrentes da legislação aplicável à área de ensino em preparatórios de concursos.
4.3. A quantidade de videoaulas e sua duração média, limites de acesso a videoaulas e materiais em PDF estão estipulados na descrição do curso. Estes podem sofrer alterações solicitadas de forma exclusiva pela CONTRATADA dependendo de abertura de edital para o concurso, modificações nos editais, adequações pedagógicas ou trocas de professores por motivo de caso fortuito ou força maior.
4.4. O curso estará à disposição do CONTRATANTE pelo prazo estipulado na descrição do curso adquirido, contabilizado a partir dos dados de confirmação do pagamento. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado.
4.5. A CONTRATADA se reserva ao direito de disponibilizar as videoaulas e o material didático de maneira progressiva durante o período de vigência do curso.
4.6. Não é permitido pela CONTRATADA, em hipótese alguma, a suspensão temporária do prazo de vigência do curso adquirido.
5. Responsabilidades da Contratada
5.1. A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade de benefícios legais que eventualmente vier a acarretar à CONTRATANTE por problemas técnicos de conexão ou falha de sistema da própria CONTRATANTE.
5.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas de hardware ou software no equipamento da CONTRATANTE, não estando obrigada a prestar qualquer consulta ou suporte técnico nesse sentido.
5.3. A CONTRATADA não se responsabiliza pela ocorrência de quaisquer danos e/ou prejuízos causados ​​pela interrupção dos serviços, objeto deste instrumento, por motivo de caso fortuito ou força maior.
5.4. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer bloqueios programados ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional ou ainda paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não, ou ainda controles preventivos ou programados e substituições de equipamentos, hipóteses nas quais haja, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE no ambiente virtual do AEP.
5.5. A CONTRATADA irá disponibilizar o material didático e as videoaulas, objeto deste contrato, em tempo hábil para o estudo do CONTRATANTE, salvo caso fortuito ou força maior.
5.6. A CONTRATADA irá prestar todo o suporte via telefone ou e-mail em horário comercial de segunda a sexta ao CONTRATANTE, pelo prazo máximo estipulado na descrição do curso adquirido, a contar da data de confirmação do pagamento.
5.7. A CONTRATADA tem o dever de zelar preservado pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade quanto às informações do CONTRATANTE, empregando todos os meios e tecnologia necessária para assegurar este direito ao CONTRATANTE, observando os padrões éticos e morais vigentes na Internet e toda a legislação aplicável à espécie.
6. Responsabilidades do Contratante
6.1. O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a beneficiar a funcionalidade do ambiente virtual da CONTRATADA e/ou por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da CONTRATADA em relação ao material fornecido, objeto deste contrato.
6.2. A identificação do CONTRATANTE envolvido em atos que prejudiquem o bom funcionamento do ambiente virtual da CONTRATADA ou do material fornecido acarretará ao bloqueio do cadastro do mesmo, rescisão automática do presente Instrumento e não ressarcimento dos valores pagos pelo curso, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.
6.3. O CONTRATANTE tem a responsabilidade de providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet) dentro das especificações mínimas exigidas pela CONTRATADA: Conexão de Banda Larga ADSL, superior a 5MB para uma melhor visualização das videoaulas. É responsabilidade do CONTRATANTE verificar com seu provedor de serviços ADSL a velocidade real de sua conexão.
6.4. O CONTRATANTE tem conhecimento de que antes de adquirir o curso online, fez todos os testes com sua conexão, utilizando o próprio site da CONTRATADA. Estes testes podem ser feitos em qualquer curso gratuito.
6.5. É terminantemente proibido ao CONTRATANTE copiar, ceder, transferir ou disponibilizar o material fornecido pela CONTRATADA a terceiros, sob pena de resolução imediata contratual, com o bloqueio do acesso, independentemente de notificação ou comunicação ao CONTRATANTE, sem prejuízo da eventual apuração da responsabilidade civil e criminal pelo ocorrido, incidindo, ainda, a multa penal irredutível no valor equivalente à 10 (dez) vezes o valor do curso adquirido, além da perda do que já tenha sido pago e das perdas e danos a serem apuradas.
6.6. O CONTRATANTE já tem conhecimento de todos os conteúdos visualizados no curso online adquirido no ato da aquisição. Todas as informações estão contidas na página de descrição do curso.
6.7. O CONTRATANTE, em hipótese nenhuma, poderá fazer a troca de um curso online adquirido por outro, exceto no caso abaixo relacionado:
6.7.1. Quando estiver com menos de 30 (trinta) dias da data da compra e o valor do novo curso para igual ou inferior ao curso adquirido anteriormente.
7. Pagamento
7.1. Pela contratação do objeto deste contrato, o CONTRATANTE obriga-se a realizar o pagamento do valor estipulado por meio de uma das formas de pagamento que a CONTRATADA oferece. As formas de pagamento serão garantidas no momento da aquisição do objeto deste contrato.
7.2. As informações recebidas pelo CONTRATANTE nos formulários de cobrança são de sua inteira responsabilidade.
7.3. Para algumas formas de pagamento, uma instituição financeira associada poderá cobrar taxas sobre operações financeiras ou juros pela forma de pagamento.
8. Política de Trocas e Devoluções de Material Didático
8.1. Em caso de desistência da compra de material didático, será necessário formalizar uma mensagem exclusiva para cancelamento do pedido pelo sistema do “Fale Conosco” disponível no site CONTRATADA, informando por qual motivo houve a resistência.
8.2. Para devoluções por motivo de resistência, o prazo para solicitação do cancelamento é de 7 (sete) dias após o recebimento do material na residência, conforme Código de Defesa do Consumidor.
8.2.1. O frete é por conta da CONTRATADA. Será gerada uma autorização de postagem ou coleta domiciliar diretamente no site dos correios, sem custo para o CONTRATANTE.
8.2.2. A devolução do valor pago pela CONTRATANTE será da mesma forma utilizada no momento da finalização da compra.
8.3. Para devoluções por motivo de defeito no produto, o CONTRATANTE poderá solicitar uma troca no prazo de 30 dias.
8.3.1. O frete é por conta da CONTRATADA. Será gerada uma autorização de postagem ou coleta domiciliar diretamente no site dos correios, sem custo para o CONTRATANTE.
8.3.2. É fundamental o envio de foto do defeito para o e-mail  sac@preparatorioobjetivo.com. br
8.4. Não garantimos a possibilidade de troca de itens adquiridos pelo site em sedes presenciais ou lojas físicas e/ou online de parceiros. Também não é possível comprar em lojas físicas e realizar uma troca pelo site.
9. Cancelamento e Desistência de Curso, Evento ou Assinatura
Em caso de desistência do curso, evento ou assinatura, será necessário formalizar uma mensagem exclusiva para cancelamento do pedido pelo sistema de atendimento “Fale Conosco” disponível no site CONTRATADA.
9.1. De Cursos Online
9.1.1. O cancelamento do serviço automatizado em até sete dias úteis após a data de recebimento do pedido de cancelamento, salvo por motivo de caso fortuito ou força maior.
9.1.2. Para devoluções por motivo de resistência, o prazo para solicitação do cancelamento é de 7 (sete) dias da confirmação do pagamento, conforme Código de Defesa do Consumidor. Caso o curso tenha material didático inclusive, o mesmo deve recusar a entrega. No caso de aceitar da apostila a CONTRATADA, poderá fazer o desconto do valor de mercado do material didático.
9.1.3. Caso o curso tenha duração de 30 (trinta) dias ou menos, o CONTRATANTE poderá fazer o pedido de resistência, porém não haverá reembolso dos valores pagos.
9.1.4. Caso o CONTRATANTE já tenha optado pelo download superior a 40% do material didático disponibilizado do curso adquirido, poderá fazer o pedido de resistência, porém não haverá reembolso dos valores pagos.
9.1.5. Se por vontade do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuras aquisições de cursos online. Sendo feito o procedimento, não haverá possibilidade de cancelamento do curso adquirido através deste saldo.
9.1.6. Na hipótese de desistência, desde que já tenha transcorrido mais de 40% do período de duração do curso, o CONTRATANTE poderá fazer o cancelamento do curso, porém não terá direito de reembolso proporcional ao valor pago.
9.1.7. O pedido de cancelamento não processado nos termos acima não implica a desativação do serviço, aceitou a devolução dos valores cobrados pelos serviços prestados no período.
9.2. De Assinatura
9.2.1. O cancelamento de cursos no modelo Assinatura implica cancelamento da matrícula e encerramento das cobranças automáticas, porém não haverá reembolso dos valores pagos acima à data de solicitação, referente a assinatura recorrente.
9.2.2. O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento e o CONTRATANTE continua a ter acesso a plataforma de vídeos online até o fim do mês do último pagamento da assinatura. Na medida permitida pelas leis permitidas, os pagamentos não são reembolsáveis ​​e a CONTRATADA não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo não assistido.
10. Uso dos Aplicativos
10.1. Os aplicativos somente devem ser instalados por meio das lojas oficiais Google Play e Apple Store. Instalações através de outros meios não são recomendadas.
10.2. Os requisitos mínimos para utilização dos aplicativos em dispositivos Apple: versão iOS 9.0 ou superior, 1GB de RAM e 500mb livres de armazenamento. Para dispositivos Android: versão 4.5 ou superior, 1GB de RAM e 500mb livres de armazenamento.
10.3. Os aplicativos não são a forma principal de acesso ao conteúdo oferecido pela CONTRATADA, são canais de acesso alternativos e nos reservamos no direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos, conteúdo ou função dos aplicativos, suspendê-los temporariamente ou cancelá-los, a exclusivo e exclusivo e qualquer tempo, independente de aviso prévio.
11. Demais Disposições
11.1. Nenhuma das Partes poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos no fornecimento das videoaulas ou do material didático que decorrem de circunstâncias fora de seu controle e que interfiram diretamente na plena consecução deste Instrumento Contratual (Força Maior ou Caso Fortuito). Caso ocorram problemas com o fornecimento do objeto deste contrato pelas razões acima expostas, deverão quaisquer das partes, esclarecer as consequências da ocorrência.
11.2. O presente Instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, por si e por seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.
11.3. O presente Instrumento obriga seus signatários, produzindo efeitos em relação a eles e respectivos herdeiros e sucessores a qualquer título, sendo certo, porém, que nenhuma das Partes poderá dispor de quaisquer dos seus direitos ou transferir quaisquer de suas obrigações oriundas do presente Instrumento sem o consentimento prévio, por escrito, da outra Parte.
11.4. A ineficácia ou nulidade de qualquer previsão deste Instrumento não implicará nulidade ou ineficácia do que for válido neste contrato. Aquilo que gerar qualquer divergência entre as partes será negociado de boa-fé com uma solução que permita atingir os objetivos da previsão anulada ou considerada ineficaz.
11.5. A CONTRATADA se reserva no direito de modificar as modificações nos conteúdos visualizados nas videoaulas ou material didático, para preservar a boa qualidade do material fornecido.
11.6. Eventuais modificações no material objeto deste contrato não implicarão em atualizações gratuitas por parte da CONTRATADA.
11.7. eventualmente poderá ocorrer substituição de professores, sempre dado por motivo de caso fortuito ou força maior, com o objetivo de sempre prestar o melhor serviço ao CONTRATANTE.
11.8. Eventuais atualizações em videoaulas ou material didático podem acarretar alterações de valores, não havendo ressarcimentos para nenhuma das partes.
11.9. Os cursos poderão sofrer atualizações em função de abertura do edital mediante análise pedagógica exclusiva da CONTRATADA. Desta forma poderá ser incluído ou vídeo aulas retiradas da plataforma.
12. Privacidade
12.1. O site e/ou aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos. Neste caso, o CONTRATANTE declara estar ciente e concorda expressamente que as informações de identificação de seu perfil, bem como todos os Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados ​​e visualizados por quaisquer outros Usuários sem que o CONTRATANTE tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.
12.2. Os sites e/ou aplicativos podem conter links para site(s) de terceiros. O CONTRATANTE está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
13. Cookies
13.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
13.2. Em sua navegação no site e/ou aplicativo, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies: Cookies de Autenticação:
13.2.1. servir para reconhecer um determinado Usuário, permitindo o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
13.2.2. Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.
13.2.3. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo , bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
13.2.4. Cookies de Propaganda: são usados ​​para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizam a publicidade visitam o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser usados ​​para proteger as pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.
13.3. O CONTRATANTE poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo, como: Localização geográfica; Sistema operacional utilizado pelo Usuário; Navegador e suas respectivas versões; Resolução de tela; Endereço IP; Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; Informações referentes às sessões de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário; entre outras informações relevantes.
13.4. O CONTRATANTE poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela segurança dos cookies, o CONTRATANTE está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.
13.5. O CONTRATANTE está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo uso do site e/ou aplicativo nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
14. alteração dos Termos e Condições
14.1. Estes Termos e Condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela CONTRATADA e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada estará sempre disponível no site. Portanto, os internautas, clientes e/ou usuários devem verificar-los previamente cada vez que visitarem o site. Caso continue acessando o site após as revisões entrarem em vigor, mesmo que não sejam notificados, fica entendido que concordam em seguir os Termos e Condições revisados, modificados e/ou atualizados.
15. Dúvidas
15.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pelo sistema de atendimento "Fale Conosco" disponível no site da CONTRATADA.
16. Lei Aplicável e Jurisdição
16.1. Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os internautas, clientes e/ou usuários deste site se submetem ao foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.